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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 15 de Setembro de 2008 - 01:00
Recurso de apelação. Ação de nulidade de ato administrativo. Exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão.
Processo disciplinar desnecessário. Inexistência de acusação ou indiciamento do servidor. Possibilidade de exoneração ad nutum. MOtivação do ato.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 24 de Março de 2006 - 02:00
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2018 - 15:04
Justiça do Trabalho pode julgar ação de ocupante de cargo em comissão contra ente público
O caso é da competência da Justiça do Trabalho, uma vez que o regime é celetista.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2015 - 12:42
Administradora de cartões é condenada por pagar salário menor a nova ocupante de posto de trabalho
De acordo com a norma coletiva da categoria, um empregado contratado para a função de outro dispensado sem justa causa tem direito a receber salário igual, sem considerar vantagens pessoais
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2013 - 12:30
Ocupante de imóvel cadastrado no SPU é responsável pelo pagamento da taxa de ocupação
Fazenda Nacional sustentou, inicialmente, que a taxa de ocupação é uma receita patrimonial da União devida anualmente pelo ocupante do imóvel
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2013 - 17:00
TST nega pagamento de verbas rescisórias a ocupante de cargo comissionado
TST considerou improcedente a reclamação trabalhista, pois a contratação para cargo em comissão não gera vínculo empregatício
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 14 de Dezembro de 2009 - 03:00
Ação de cobrança. Exoneração de servidora gestante ocupante de cargo em comissão.
Respeito aos princípios da dignidade da pessoa humana e moralidade. Recurso provido.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2008 - 13:02
Parcela CTVA paga pela CEF integra remuneração de bancária ocupante de cargo em comissão
A parcela denominada Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2008 - 09:51
TST nega pagamento de rescisão a ocupante de cargo de confiança.
O pagamento de verbas rescisórias a ocupante de cargo comissionado é indevido, mesmo em contrato regido pela CLT.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2006 - 12:48
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2006 - 16:07
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2005 - 08:15
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2011 - 12:30
OAB questiona pensão para ex-governadores do Rio de Janeiro
A Constituição Federal não prevê e não autoriza a instituição de subsídios para quem não é ocupante de cargo público
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Legislação » Resoluções Publicado em 30 de Agosto de 2006 - 01:00
Resolução nº 326, de 24/08/06
Dispõe sobre a concessão do auxílio-moradia a ocupante de cargo em comissão no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Julho de 2022 - 11:23
Usucapião Especial Urbana (prazo necessário de 5 anos) exige Justo Título e boa-fé por parte do ocupante?
Diversas são as modalidades de Usucapião reconhecidas pelo ordenamento jurídico brasileiro - e os caminhos para o seu reconhecimento são o judicial e o extrajudicial.
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Julho de 2023 - 11:48
Regularizando meu imóvel por Usucapião Extrajudicial precisarei de Escritura e Registro para me tornar "dono"?
do imóvel junto ao RGI em nome do ocupante, legitimamente.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2019 - 13:50
Servidor público em cargo comissionado não tem estabilidade após auxílio-doença
O ocupante de cargo em comissão não possui direito à estabilidade provisória acidentária e pode ser exonerado após o término de auxílio-doença.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2013 - 10:00
Criação de cargo em conselho profissional por resolução é suspensa
Resolução criou o emprego de consultor jurídico adjunto; Seu ocupante deve ser distituído no prazo de 24 horas após ciência da decisão
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 26 de Outubro de 2009 - 02:00
Empregado de sociedade de economia mista. Engenheiro. Salário.
A Lei nº. 4.950-A/66 aplica-se ao trabalhador celetista ocupante do cargo de engenheiro em sociedade de economia mista.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 14:24
Negado vínculo de emprego a guarda municipal que prestava serviço de segurança a cooperativa médica
A relatora entendeu que não se vislumbra o vínculo de emprego entre o reclamante, ocupante de cargo